Sete Lagoas,




Acompanhe-nos pelo Facebook Acompanhe-nos pelo Twitter Acompanhe-nos pelo Flickr Acompanhe-nos pelo Blog Oficial

Licitação

Para retirar o edital e anexos, clique aqui.

Como participar da Licitação?

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Desta forma, informamos aos interessados em participar dos processos licitatórios da nossa autarquia, deverão retirar o Edital completo, no qual encontram-se estabelecidas todas as exigências necessárias, junto ao Departamento de Licitação do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano, sito na Rua Governador Milton Campos, 113, Centro. Telefone de contato: (55.31) 2106-0100 ramal 135.

Em relação ao fornecimento dos editais de Carta Convite, deverá ser adquirido mediante ofício de solicitação de entrega do mesmo, mais o CRC - Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG em curso. Informamos ainda que, as empresas interessadas que não receberam a Carta Convite, deverão cumprir o que dispõe o § 3º do art. 22 da Lei Federal 8.666/93, para retirar o edital e seus respectivos anexos, sito no endereço supra mencionado, no prazo e condições exigidos pela Lei Federal 8.666/93.

São modalidades de licitação:

  1. Concorrência: É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


  2. Tomada de preços: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


  3. Convite: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


  4. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.


  5. Leilão: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


  6. Pregão Presencial e Eletrônico: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa entre os interessados é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances verbais ou eletrônicos quando for o caso, sucessivos e descrentes e a análise relativa a habilitação ocorre após a fixação da ordem de classificação das propostas.

No sistema de Registro de Preços, não obriga a Administração a firmar às contratações que deles poderão adivir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.